As empresas que atuam com prestadores em regime de pessoa jurídica poderão ter um alívio momentâneo na judicialização de seus contratos, pelo menos até a decisão definitiva do STF. Essa é a conclusão do departamento jurídico da Abióptica.
No dia 14 de abril de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”. “Essa medida trouxe segurança jurídica temporária às empresas que estão atuando dessa forma”, diz Ambra Nobre Sinkoc, diretora Executiva da Abióptica. O parecer completo feito avalia o fundamento da decisão do STF, o que muda para sua empresa e o que está sendo monitorado.
Fonte: Jurídico Abióptica
Sobre Abióptica
A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 190 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.
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